quarta-feira, 8 de abril de 2015

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar serão abertas em 26 de Maio


Durante a semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panorama (CMDCA), presidido por Ruth do Nascimento Marques, publicou edital em jornais de circulação local e regional, dispondo sobre o processo para escolha dos cincos Conselheiros Tutelares da cidade. 

Conforme o documento, as inscrições poderão ser feitas no período de 26 de maio a 13 de junho deste ano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17 horas, junto ao departamento jurídico, no prédio da prefeitura. 

A inscrição deverá ser preenchida pelo próprio candidato, devendo acompanhar os documentos comprobatórios dos seguintes requisitos: Idoneidade Moral; 21 anos completos até a data de encerramento das inscrições; Residir no município há 2 (dois) anos ou mais; Ser habilitado para dirigir veículos automotores, ou se comprometer a estar habilitado até seis (06) meses após a posse no cargo, em obediência ao inciso VI do art. 20 da Lei Municipal nº 260/12, sob pena de destituição do cargo; Estar em gozo de seus direitos políticos e ser eleitor neste município; Ter concluído o 2º grau ou equivalente, até a data de encerramento das inscrições. 

Para comprovação desses requisitos, os candidatos deverão apresentar: Atestado de Antecedentes Criminais (retirar impresso no local da inscrição); Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento (apresentar o original); Cópia da Carteira de Identidade (apresentar o original); Cópia do CPF (apresentar o original); Cópia do Título Eleitoral (apresentar o original) com Certidão de quitação eleitoral; Cópia da Carteira de Habilitação – CNH; Cópia da Comprovante da Escolaridade (apresentar o original); Declaração de residência (retirar impresso no local da inscrição). 

 As datas das provas escrita, entrevista psicossocial e sufrágio universal (eleição) serão publicadas através do Edital nº 003/15 na imprensa local, no mural do Paço da Prefeitura Municipal, no Departamento Jurídico, em data ainda a ser definida. 

O salário mensal do Conselheiro Tutelar é estabelecido com base no Art. 41 da Lei Municipal nº 260/12, no valor atual correspondente à referência “09” do quadro do funcionalismo municipal, atualmente, perfazendo o valor de R$ 1.054,91.

Fonte: Prefeitura de Panorama 

Edital:





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